GABINETE DA 3ª RELATORIA
Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS GABINETE DA 3ª RELATORIA Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES |
1. Processo nº: 4904/2021
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2021, TENDO POR OBJETO FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CORRELATOS.3. Responsável(eis): NAO INFORMADO 4. Representado: ERASMO MIRANDA DE SOUSA - CPF: 92297730187
WANDERLEY SOUSA SANTOS - CPF: 287022042155. Interessado(s): NAO INFORMADO 6. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 7. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS 8. Distribuição: 3ª RELATORIA 9. Representante do MPC: Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
10. DESPACHO Nº 1381/2021-RELT3
10.1. Os documentos juntados no evento 22 foram extraídos do processo nº 10.496/2021 (Recurso Ordinário).
10.2. Isso foi necessário porque o senhor Erasmo Miranda de Sousa, Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, apresentou suas justificativas relativas a este processo como se fosse um recurso. Na verdade, isso foi um erro de forma, mas o conteúdo deve ser aproveitado em homenagem ao princípio da verdade material.
10.3. Então, no evento 22 constam as justificativas e documentos apresentados pelo Pregoeiro acerca dos questionamentos formulados pela CAENG na Análise Preliminar de Acompanhamento nº 169/2021, que trata do Pregão Presencial nº 016/2021 da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins.
10.4. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia para reexame da matéria e, em seguida, ao Corpo Especial de Auditores e ao Ministério Público de Contas para os pronunciamentos de mister.
10.5. Por fim, retornem-se os autos a este Gabinete.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 3ª RELATORIA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 25 do mês de novembro de 2021.
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Documento assinado eletronicamente por: JOSE WAGNER PRAXEDES, CONSELHEIRO (A), em 25/11/2021 às 10:09:26, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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